Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030

 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018

 

"Portugal é reconhecidamente um país rico em património natural, detentor de espécies de flora e de fauna associadas a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens, e integra uma diversidade e riqueza muito relevantes deste património no continente europeu, nos territórios insulares macaronésios, nos ambientes costeiros e litorais e nas profundidades oceânicas do nordeste Atlântico.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030 (ENCNB 2030) assenta no reconhecimento de que o património natural português concorre decisivamente para a afirmação do país internacionalmente e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus valores naturais. Neste mesmo sentido, o Programa do XXI Governo Constitucional estabelece que Portugal se deve posicionar na vanguarda da valorização económica da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, encarando -os como ativos estratégicos essenciais para a coesão territorial, social e intergeracional.

Com efeito, o paradigma atual da política ambiental nacional, fundado na valorização do território, na descarbonização da economia e na promoção da economia circular, tem no seu centro as questões do emprego, que se quer mais qualificado, da geração de riqueza, que se exige mais sustentável, e do aumento do bem -estar, que se deseja partilhado por todos. Esta ideia de partilha dos benefícios gerados pelos recursos naturais e de participação na sua salvaguarda é reforçada na ENCNB 2030, assumindo a mais -valia de uma política de proximidade, bem como a transversalidade das problemáticas que se colocam nos domínios da biodiversidade, da conservação da natureza, da agricultura, da floresta, do mar e do turismo de natureza, que exigem uma abordagem integrada, convergente e colaborativa destes diferentes sectores de atividade e das entidades governativas competentes."

 

Documento completo disponível aqui.

 

 

 

 

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