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Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade: Parecer da SPECO

A proposta de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB - 2025) constitui uma ferramenta estratégica do Ministério do Ambiente, fortemente ancorada nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal para com a Convenção sobre a Diversidade Biológica 2011-2020 e pretende contribuir para a concretização das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) congratula-se pelo enquadramento do documento e a sua ampla divulgação o que denota preocupação em finalizar um plano estratégico que pretende ser instrumental para o desenvolvimento de acções que melhorem o nosso ambiente futuro. Congratula-se ainda pela forma como foram diagnosticadas e identificadas as falhas e omissões do conhecimento científico e que devem ser consideradas ao elaborar um programa objectivo que dê corpo à ENCNB proposta pelo Governo. Merece destaque o interesse pelo princípio da participação e da partilha da informação entre instituições e cidadãos, assim como pela melhoria do estado de conhecimento científico para a adopção de planos de gestão mais adaptados às diferentes realidades. Por último, há ainda a referir o facto de esta estratégia, sendo de conservação da natureza, incluir, e bem, os geossítios nacionais que devem ser preservados e valorizados. 

Sendo a SPECO uma sociedade científica de ecólogos, a análise crítica a este documento baseou-se no conhecimento científico e técnico adquirido ao longo dos anos, que lhe confere competência para avaliar a grande maioria das ações previstas.

Esta estratégia está assente em três eixos, com objectivos concretos: melhorar (Eixo 1), reconhecer (Eixo 2) e valorizar (Eixo 3) o património natural. Transversal a estes três seria importante existir um outro - Proteger - para evitar atropelos e atentados por parte dos municípios e promover normas ajustadas a PDMs. A fiscalização com base na protecção seria fundamental e obrigatória. Por outro lado, em todo o documento não há referência a questões ambientais transfronteiriças (apenas as ligadas às áreas protegidas comuns). É parco. Temas como os rios, mobilidade de espécies, poluição, radioactividade, deveriam ser abordados como estratégia futura de negociação séria e firme com as entidades espanholas. Seria interessante que esta ENCNB mostrasse abertura para regulamentar e negociar este tipo de situações, já que a Natureza não possui fronteiras. 

 

Leia o parecer da SPECO na íntegra:  Parecer ENCNB 2025