Mais informaçoes: info@speco.pt

SPECO convidada a pronunciar-se sobre denúncia de fraude em estudo de impacte ambiental nas dunas de Tróia

A SPECO, através da sua Presidente, contribuiu para clarificar os telespectadores, do ponto de vista científico, sobre o crime ambiental que se está a incorrer nas dunas de Tróia.

A TVI, através da jornalista Cláudia Rosenbusch e no âmbito do programa de investigação coordenado pela jornalista Ana Leal, convidou Maria Amélia Martins-Loução, Presidente da SPECO e investigadora do cE3c da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para testemunhar e clarificar a opinião pública sobre a denúncia de um estudo de impacte ambiental realizado na Península de Tróia.

Este estudo de impacte ambiental foi realizado com a designação “Estudo de Impacte Ambiental do Loteamento e Conjunto Turístico das UNOP 7 e 8 do PU de Troia”, que pressupõe a destruição de uma área de dunas das mais bem preservadas da Europa. O objectivo é o investimento, por parte da sucessora do império ZARA, na construção de infraestruturas de turismo correspondentes a duas urbanizações que incluem um hotel de 5 estrelas e dois equipamentos de desporto e lazer, entre outros.

Esta situação só foi possível porque a Câmara de Grândola, aquando da revisão do Plano Director Municipal (PDM), considerou esta região como de regime ‘especial’, iniciado nos anos 70 com a ex SOLTRÓIA da INATEL. Não se entende a extensão desta excepção a outros territórios não anteriormente urbanizados particularmente numa zona que em 2017 foi criada como “Reserva Botânica das Dunas de Tróia”. Esta proposta foi criada com base no “estado de conservação da vegetação natural das formações dunares, nela se encontrando espécies endémicas, aromáticas e emblemáticas, todas elas protegidas pela Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitas).” (www.icnf.pt/portal/ap/r-nat/rnes/class-carac).

A SPECO clarificou ainda que os habitats naturais desta área que pretende ser intervencionada são habitats naturais protegidos por lei (tanto pela legislação nacional, como pela União Europeia). Por outro lado, e de acordo com a legislação (Rede Natura 2000), Portugal devia investir na conservação destes habitats através da manutenção ou aumento da sua área de ocorrência e da melhoria do estado de conservação médio, através da recuperação das áreas degradadas do habitat. Ou seja, a destruição destes habitats nestas áreas, mesmo que seja um grande investimento económico, é um total incumprimento da legislação nacional e Europeia.

A outra denúncia tem a ver com a forma como o nome deste estudo foi para consulta pública. A SPECO foi alertada para esta situação no final de Agosto mas não conseguiu ter acesso aos documentos. Isto porque o nome oficial “Estudo de Impacte Ambiental do Loteamento e Conjunto Turístico das UNOP 7 e 8 do PU de Troia” não fazia parte de nenhum elemento disponível para consulta pública. Este nome foi substituído por outro: “Conjunto Turístico “Na Praia”. Ou seja, muito poucas pessoas contribuíram para a consulta pública, mas mesmo os que contribuíram condenaram o projecto.

Não obstante, a emissão da proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) propôs emitir parecer favorável condicionado a este projeto independentemente dos impactes ambientais, escusando-se com o facto de já haver um Plano de Urbanização aprovado para a península de Tróia. A declaração foi assinada pela Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) composta pela: CCDR- Alentejo (que preside à Comissão), Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e ARH- Alentejo, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), DGPC/DRC-Alentejo, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e Câmara Municipal de Grândola. Esta Comissão afirma ainda que estas áreas constituem um espaço que, embora natural, “está destinado a uma intervenção urbanística prevista e definida em regulamento próprio que vincula as entidades públicas”. Propõe, assim, o estabelecimento de medidas de minimização ou compensação que reduzam os impactes sobre as espécies e habitats. Uma das medidas de minimização implica replicar este sistema dunar na zona do estuário do Sado. Quem tem um mínimo conhecimento de ecologia sabe que esta proposta é inverosímil e impossível de efectuar.

A SPECO, através da sua Presidente, contribuiu para clarificar os telespectadores, do ponto de vista científico, sobre o crime ambiental que se está a incorrer. A entrevista na íntegra pode ser vista em https://tvi24.iol.pt/sociedade/programa-ana-leal/ana-leal-projeto-de-luxo-da-herdeira-da-zara-arrasa-dunas-protegidas-de-troia.