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A biodiversidade na base dos Serviços dos Ecossistemas e como ferramenta em Ecologia de Ecossistemas

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Ecologia e Gestão de Ecossistemas e a Sociedade

Atualmente o paradigma “ecossistema” emergiu como a abordagem dominante para a gestão dos recursos naturais e do ambiente. Ao longo do tempo, tornou-se evidente que uma abordagem sectorial (agricultura, turismo, etc.) resulta em conflitos entre utilizadores e é inadequada para satisfazer a necessidade da proteção do ambiente. A mudança de estratégia de uma gestão dos recursos individuais para uma abordagem sistémica reflete-se no trabalho de organizações internacionais tão variadas como, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF - Global Environment Facility), a Organização Mundial de Saúde (WHO) ou a União Europeia (EU) (UNEP/GPA 2006).

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (UN-CED), que decorreu em 1992, as atenções voltaram-se progressivamente para a gestão de ecossistemas (UN-WCED, 1987; UNCED, 1992a, 1992b). A Declaração do Rio adotada na UNCED convocou os Estados "a conservar, proteger e restaurar a saúde e integridade do ecossistema Terra" (UNCED, 1992b). A Agenda 21, aprovada na referida reunião, concluiu que os ecossistemas formam “um todo integrado que é uma componente essencial do sistema de suporte de vida global” (UNCED, 1992a).

Em 1997, a Comissão das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD) mostrou que o conceito de gestão integrada dos ecossistemas era amplamente aceite na maioria dos países e representava uma solução global baseada nos ecossistemas para o desenvolvimento sustentável (UNCSD, 1997). Muitos ecossistemas são transfronteiriços, atravessando as fronteiras políticas e jurisdicionais existentes, e estando por isso sujeitos a vários sistemas de gestão. Da mesma forma, muitas ações humanas e as suas consequências estendem-se além das fronteiras jurisdicionais e impactam o funcionamento de ecossistemas importantes, partilhados por várias jurisdições. Por esta razão, assiste-se atualmente a uma mudança de paradigma, passando de uma gestão sectorial para uma gestão ecossistémica. O paradigma emergente da gestão baseada em ecossistemas tem sido definido como uma gestão orientada por metas explícitas, executada por políticas, protocolos e práticas, e adaptável através da monitorização baseada na investigação e na melhor compreensão das interações ecológicas e processos necessários para sustentar a estrutura e função do ecossistema (Christensen et al., 1996). Foi depois desta reunião sobre o desenvolvimento sustentável que as Nações Unidas pensaram em desenvolver um estudo sobre o estado dos ecossistemas a nível mundial. Nasceu assim em 2000 o programa da avaliação do milénio ou Millennium Assessment, mais tarde definido como Millennium Ecosystem Assessment (MEA http://www.millenniumassessment.org/en/History.html).

Em 2005, o relatório do Millennium Ecosystem Assessment (MEA 2005) veio demonstrar que há uma acelerada perda de biodiversidade, assim como dos Serviços dos Ecossistemas, que pode a prazo constituir um risco significativo para a atividade humana. Os investigadores do MEA afirmaram que uma abordagem ecossistémica “reconhece que os seres humanos, com a sua diversidade cultural, são uma componente integral de muitos ecossistemas" e que a saúde e sustentabilidade do ecossistema são fundamentais para o bem-estar da espécie humana (MEA 2003). Na gestão baseada em ecossistemas, a população humana e os sistemas económico-sociais associados são vistos como partes integrantes do ecossistema. Esta gestão está preocupada com os processos de mudança nos sistemas vivos que sustentam os bens e os serviços que os ecossistemas saudáveis providenciam; é um processo adaptativo, baseado na aprendizagem que aplica os princípios do método científico aos processos de gestão. Um aspeto fundamental da aplicação destas metodologias é a capacitação dos técnicos que colocam em prática esta mudança de paradigma.

Em 2010, a 10ª Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (CBD, 2011), em Aichi-Nagoya (Japão), aprovou o Plano Estratégico para a Biodiversidade, a ser implementado pelos diferentes países signatários, onde Portugal se inclui. Dos 20 objetivos para 2020, destacam-se os que, por constituírem potenciais riscos regulatórios futuros, são mais relevantes para as empresas: incorporar os valores da biodiversidade nos sistemas contabilísticos e relatórios públicos, eliminar progressivamente ou reformular os incentivos prejudiciais à biodiversidade e às funções dos ecossistemas, restaurar pelo menos 15% dos ecossistemas degradados, reduzir para metade a taxa de perda de todos os habitats, incluindo as florestas. Esta Convenção acrescenta ainda que a abordagem ao nível do ecossistema é uma estratégia para a gestão integrada dos recursos da Terra, da água e da vida, que promove a conservação e uso sustentável de uma forma equitativa. Assim, a aplicação da abordagem ecossistémica ajudará a alcançar um equilíbrio dos três objetivos da Convenção: conservação, uso sustentável e repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos.

A saúde tem sido vista em grande parte num contexto somente humano. No entanto, há um reconhecimento crescente que o conceito de saúde é mais amplo, que engloba outras espécies, os ecossistemas e as bases ecológicas protetoras de muitos riscos para a saúde. A efetiva gestão dos ecossistemas, como parte de medidas abrangentes de saúde pública, exige que essas várias ligações complexas e interações sejam identificadas e compreendidas (Romanelli et al., 2015).

Em 2010, o relatório TEEB (2010) - The Economics of Ecosystems and Biodiversity evidenciou as consequências económico-financeiras da degradação da biodiversidade e dos ecossistemas, que poderão representar uma perda económica da ordem dos 20% entre 2010 e 2050. Torna-se assim necessário promover a alteração dos padrões de produção e consumo, visando a utilização racional e otimizada dos serviços que a biodiversidade e os ecossistemas prestam, tornando-os mais sustentáveis (BCSD Portugal, 2013).

Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia com vista a atingir o objetivo central para 2020 em matéria de biodiversidade. “Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos Serviços dos Ecossistemas na UE (União Europeia) até 2020 e, na medida em que seja viável, recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade a nível mundial.” Portugal deverá promover a integração da biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas nas estratégias e nos processos de tomada de decisão empresariais. Deve implementar meios e métodos de financiamento, tais como a valoração e pagamento dos Serviços dos Ecossistemas, a promoção da revisão e atualização de medidas de incentivo à conservação e uso sustentável da biodiversidade e Serviços dos Ecossistemas, de forma a serem eficazes, transparentes, orientados, adequadamente monitorizados, com custo-eficientes e não perversos (ICNF, 2016).

O 7º Programa de Ação de Ambiente da UE, adotado em 2013, tem em vista os objetivos da Estratégia Europa 2020 de consolidar uma economia inteligente, sustentável e inclusiva, através de um conjunto de prioridades e intervenções que a transformem numa economia hipocarbónica e assegurem a utilização eficiente dos recursos. Portugal neste contexto assume o compromisso para o crescimento verde, onde se sublinha que os ecossistemas são formas de capital natural renovável e, para diminuir os riscos de degradação, a exploração de ecossistemas deve ser eficiente e ter em atenção a sua capacidade de renovação natural, assegurando que não ocorre perda adicional de valores naturais (ICNF, 2016).

A acção cinco da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, envolve os Estados-Membros no mapeamento e avaliação do estado dos ecossistemas e seus serviços em território nacional (MAES – Mapping and Assessment of Ecosystems and their Services), com o apoio da Comissão Europeia (Barredo et al., 2015). A nível nacional, a avaliação dos ecossistemas é parte integrante de vários instrumentos estratégicos e de políticas, sectoriais e transversais, como sejam as recentes revisões da Estratégia Nacional das Florestas e do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação ou a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ICNF, 2016). Desde 2012 que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, e outras autoridades e investigadores nacionais têm vindo a participar ativamente nos trabalhos da UE sobre MAES (Pinho et al., 2015).

A 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor a resolução da Organização das Nações Unidas (UN 2015), aprovada em setembro de 2015, intitulada “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”. Entre os 17 objetivos, há alguns dedicados aos ecossistemas: 15 - Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade; 2 - Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável; 4 – Educação e conhecimento; 6 - Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos; 14 - Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

As áreas em que a Ecologia tem influenciado mais diretamente a vida do Homem têm passado pela, i) melhoria da qualidade ambiental (ar, água e solo); ii) melhoria da saúde pública; e iii) gestão mais eficiente dos recursos naturais. Nos últimos anos a Ecologia, como ciência abrangente, teve uma importância crescente, tanto a nível nacional como internacional, no apoio à tomada de decisão por solicitação de diversos grupos de interesse (stakeholders): empresas, organizações não-governamentais, municípios, instituições governamentais nacionais e internacionais, etc. Não sendo a Gestão de Ecossistemas um assunto novo nas suas unidades básicas, inova na abordagem integrada e na necessidade absoluta da quantificação e construção de modelos fiáveis integrados para permitirem uma tomada de decisão, pelo menos com o conhecimento do nível de incerteza. Este novo paradigma (Tabela 1) é essencial numa ecologia moderna cada vez mais empenhada e responsável em responder aos desafios societais.

Alguns conceitos importantes que surgiram da ciência ecológica melhoraram muito o entendimento de como os ecossistemas e as sociedades interagem. Alguns destes conceitos são: i) a integração da ecologia, ciências do solo, hidrologia, ciências atmosféricas, e as ciências sociais e culturais; ii) a utilização integrada de estudos computacionais (modelação), de recolha de dados no campo, e experiências de laboratório; iii) a avaliação integrada das dinâmicas dos ciclos biogeoquímicos de C, N, P, S, H2O; iv) o reconhecimento das interações entre plantas, animais e microrganismos; v) a compreensão das hierarquias ecológicas no espaço e tempo; e vi) a integração dos seres humanos como componentes do ecossistema (UNEP/GPA, 2006).

Muitas das perguntas que se colocam aos ecólogos ainda não têm resposta. Isso acontece por várias razões como: falta de modelos mais gerais, integração dos diversos fatores bióticos e abióticos e suas interações, ausência de uma visão holística do sistema, etc. Por isso é necessário, num futuro próximo, mais investigação e desenvolvimento especialmente focados em entender o ecossistema como um todo (Tabela 1).

 

Tabela 1. Evolução do paradigma de gestão baseada nos ecossistemas. Fontes: Lubchenco, 1994; Sherman e Duda, 1999.

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Os biólogos e outros profissionais que trabalham nesta área têm de ser capazes de propor soluções sustentáveis que integrem os diversos eixos do desenvolvimento de forma racional e que incorporem a componente de incerteza dos modelos.

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