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Estatutos

CAPÍTULO I 

(Constituição e fins) 

Artº 1º 

1. É constituída uma Associação denominada Sociedade Portuguesa de Ecologia, por tempo indeterminado e sem fins lucrativos, adiante designada abreviadamente por S.P.ECO. 

2. A Associação tem sede na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Campo Grande, Bloco C2, 1749-016 Lisboa. 

 

Artº 2º 

1. A S.P.ECO. tem por objectivos: 

  1. promover o conhecimento científico em Ecologia; 
  2. fomentar o intercâmbio nacional e internacional no domínio da investigação e ensino em Ecologia; 
  3. colaborar com quaisquer entidades, oficiais ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, no campo das suas competências técnicas e científicas. 


2. No âmbito dos seus objectivos a S.P.ECO. pode estabelecer acordos de cooperação com outras associações nacionais ou estrangeiras e filiar-se em organismos multinacionais ou internacionais. 

 

CAPÍTULO II 

(Sócios) 

Artº 3º 

1. Podem ser sócios da S.P.ECO. as pessoas, singulares ou colectivas, que desenvolvam actividade científica ou tecnológica no âmbito da Ecologia. 

2. Existem três categorias de sócios: 

  • efectivos, 
  • honorários e 
  • beneméritos. 
  1. São sócios efectivos os sócios fundadores e os demais que requeiram a sua inscrição nos termos regulamentares; 
  2. São sócios honorários as pessoas, singulares ou colectivas, a quem a Associação Geral reconheça méritos científicos e serviços relevantes prestados à Ciência; 
  3. São sócios beneméritos as pessoas, singulares ou colectivas, a quem a Assembleia Geral confira essa distinção por relevantes serviços ou auxílio prestado à S.P.ECO. equivalente a pelo menos cem vezes a quota anual. 

 

Artº 4º

1. A qualidade de sócios da S.P.ECO solicita-se à Direcção mediante a apresentação pelo interessado de um Curriculum vitae e de uma declaração de candidatura subscrita por dois sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2. A distinção para sócio honorário e benemérito será atribuída em Assembleia Geral por proposta da Direcção ou de dez sócios; a aprovação desta distinção deverá ter a concordância de dois terços dos sócios presentes na Assembleia Geral.

 

Artº 5º 
(Direitos dos sócios) 

1. São direitos dos sócios: 

  1. eleger e ser eleitos para os orgãos da S.P.ECO. nos termos previstos no presente Estatuto; 
  2. tomar parte activa nos trabalhos da Assembleia Geral e apresentar as propostas que julguem convenientes, dentro do âmbito e objectivos da S.P.ECO.. 

2. Apenas os sócios efectivos podem fazer parte dos orgãos sociais da Associação. 

3. Apenas têm direito a voto na Assembleia Geral os sócios efectivos há pelo menos 6 meses. 

 

Artº 6º
(Deveres dos sócios) 

1. São deveres dos sócios: 

  1. cumprir as normas estatutárias, bem como os regulamentos e demais deliberações emitidas pelos orgãos sociais; 
  2. colaborar com os orgãos sociais e desempenhar com dedicação os cargos associativos para os quais foram eleitos; 
  3. participar nas Assembleias Gerais; 
  4. pagar uma quota anual cujo quantitativo será estabelecido em Assembleia Geral. 

2. Serão isentos de quotas os sócios honorários e os sócios beneméritos. 

3. Os sócios estudantes beneficiarão de uma redução de cinquenta por cento sobre o valor da quota estabelecida, durante um período máximo de cinco anos. 

 

Artº 7º 

1. Perdem a qualidade de sócios da S.P.ECO. os associados que: 

  1. solicitem a sua desvinculação mediante comunicação por escrito dirigida à Direcção; 
  2. deixem de cumprir as obrigações estatutárias e regulamentares ou atentem contra os interesses da S.P.ECO.; 
  3. atrasem mais de dois anos o pagamento das quotas, sem justificação aceite pela Assembleia Geral. 

2. A exclusão prevista na alínea b) do número anterior será sempre decidida em Assembleia Geral mediante inscrição na ordem do dia.

 

CAPÍTULO III 

(Organização e orgãos sociais) 

 

SECÇÃO I - ORGANIZAÇÃO 

Artº 8º

1. Os orgãos sociais da S.P.ECO. são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal. 

2. O mandato dos sócios eleitos é de três anos. 

 

SECÇÃO II - ASSEMBLEIA GERAL 

Artº 9º 

1. A Assembleia é o orgão deliberativo da Associação e é constituída por todos os sócios, sendo as suas sessões dirigidas por uma Mesa composta por um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário. 

2. Ao Presidente compete convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral, sendo, em caso de ausência ou impedimento, substituído pelo Primeiro Secretário e, na ausência deste, pelo Segundo Secretário. 

3. À Assembleia Geral compete: 

  1. eleger os membros da respectiva Mesa, da Direcção e do Conselho Fiscal; 
  2. deliberar sobre as alterações do Estatuto da Associação; 
  3. discutir os actos da Direcção, do Conselho Fiscal e, em geral, quaisquer actividades da S.P.ECO., deliberando sobre eles; 
  4. aprovar o Relatório e Contas do ano anterior, após parecer do Conselho Fiscal; 
  5. aprovar o regulamento eleitoral e quaisquer outros que lhe sejam propostos pelos outros orgãos sociais; 
  6. deliberar sobre a exclusão de membros da Associação; 
  7. deliberar sobre a eventual dissolução da S.P.ECO. 

 

Artº 10º 

1. A Assembleia Geral pode ser Ordinária ou Extraordinária. 

2. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano, nos três primeiros meses de cada ano civil, para: 

  1. apreciação e aprovação do Relatório e Contas da Direcção relativos ao ano anterior; 
  2. aprovação do Programa e Orçamento para o ano seguinte; 
  3. eleição dos orgãos sociais, quando fôr caso disso. 

3. A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á: 

  1. por iniciativa da Mesa da Assembleia Geral; 
  2. a pedido da Direcção; 
  3. por requerimento escrito de, pelo menos, dez por cento dos sócios efectivos com direito a voto. 

4. Só em Assembleia Geral Extraordinária se procederá a revisão e alteração de Estatutos, bem como a destituição de orgãos sociais, sendo necessário o voto favorável de, pelo menos, três quartos dos sócios presentes com direito a voto. 

5. Quando a Assembleia Geral Extraordinária for requerida pelos sócios, ela só funcionará se estiverem presentes três quartos dos requerentes.

6. Salvo nos casos previstos no número cinco deste artigo e no nº 4 do Artº 175º do Código Civil (dissolução ou prorrogação da Associação), em primeira convocação, a Assembleia Geral só poderá funcionar validamente com, pelo menos, metade dos sócios com direito a voto, podendo, contudo, realizar-se, em segunda convocação, meia hora depois da hora marcada, com qualquer número de sócios presentes. 

 

Artº 11º 

1. As convocatórias para as reuniões da Assembleia Geral são dirigidas por escrito a todos os sócios, com pelo menos trinta dias de antecedência. 

2. As convocatórias deverão indicar o dia, a hora e o local da reunião bem como a respectiva ordem de trabalhos. 

 

SECÇÃO III - DIRECÇÃO 

Artº 12º 

1. A Direcção é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um Vogal. 

2. À Direcção compete: 

  1. promover as actividades necessárias à concretização dos objectivos da Associação; 
  2. gerir as actividades da Associação, cumprindo e fazendo cumprir as disposições do Estatuto e Regulamentos Internos e as decisões da Assembleia Geral, bem como administrar os bens e fundos que lhe são confiados; 
  3. apresentar o Relatório e Contas relativo ao ano findo; 
  4. elaborar o Programa de Actividades e a estimativa orçamental relativos ao ano imediato e dar-lhes execução; 
  5. admitir sócios, suspendê-los e propor a sua exclusão, de acordo com os artigos sétimo e nono. 

3. Compete ao Presidente representar a Associação em Juízo e fora dele e dirigir todas as actividades da S.P.ECO. 

4. A Associação obriga-se, com a assinatura de dois membros da Direcção, sendo suficiente apenas a assinatura de um deles para actos de mero expediente.

 

SECÇÃO IV - CONSELHO FISCAL 

Artº 13º 

1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Relator e um Secretário. 

2. Ao Conselho Fiscal compete: 

  1. acompanhar a gestão económica e financeira da Direcção 
  2. emitir parecer sobre o Relatório e Contas elaborado pela Direcção e divulgá-lo na Assembleia Geral. 

 

SECÇÃO V - ELEIÇÕES 

Artº 14º 

1. A eleição dos membros da Mesa Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal é realizado por escrutínio secreto e directo, podendo ser utilizado o voto por correspondência. 

2. A eleição é feita por votação de listas específicas para cada um dos orgãos, considerando-se eleitos os candidatos das listas mais votadas. 

3. As restantes normas serão objectivadas em Regulamento Eleitoral. 

 

CAPÍTULO IV

(Fundos) 

Artº 15º 

1. Os fundos da S.P.ECO. são constituídos pelo produto de: 

  1. quotização e contribuições dos sócios; 
  2. subsídios, legados ou donativos que lhe sejam atribuídos; 
  3. rendimento de bens próprios, fundos de reserva ou capitais depositados; 
  4. retribuições de quaisquer outras actividades enquadráveis nos seus objectivos e atribuições; 
  5. outros bens, de natureza material ou outra, que a S.P.ECO. venha a adquirir. 

2. As despesas da S.P.ECO. são as resultantes do exercício das suas actividades, em cumprimento do Estatuto ou imposições legais.