top of page
  • Foto do escritorSPECO

Da “descentralização” à fragmentação de competências na conservação da natureza


Neste artigo do Azul do Jornal Público, vários dirigentes de associações de conservação da natureza - incluindo Maria Amélia Martins-Loução, Presidente da SPECO - dizem “não” à fragmentação das áreas geridas pelo ICNF. É preciso haver “discussão, transparência e abertura política”.


"O património natural, que é de todos nós, é único e indiviso. A sua gestão e conservação respondem diretamente a estratégias nacionais, europeias e globais que são implementadas em Portugal fundamentalmente pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que é Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ANCNB).


No entanto, a Resolução do Conselho de Ministros publicada no dia 14 de Dezembro de 2022, redigida apressadamente e com incoerências, fragmenta as atribuições do ICNF passando parte delas das suas Direções Regionais (descentralizadas) para a alçada das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), serviços periféricos da administração direta do Estado cuja presidência é eleita pelas autarquias."

"De acordo com os compromissos assumidos recentemente na COP15 da Convenção da Diversidade Biológica, precisamos de ter áreas protegidas em 30% do território, mas efetivas, e não meras atrações turísticas que só cumprem a sua função no papel."

"A conservação da natureza em Portugal já estava descentralizada. Passa agora a estar fragmentada por vários serviços centrais e periféricos da administração direta e indireta do Estado sob tutela de diferentes ministérios, nas CCDR (sob a tutela de direção do Ministério da Coesão Territorial) e no ICNF e suas Direcções Regionais (sob a tutela de direcção do Ministro do Ambiente e Acção Climática)."

Leia o artigo completo aqui.

Leia também a artigo "12 Razões para Salvar o Montado" de Teresa Pinto Correia aqui.

Comments


bottom of page