Parecer da SPECO - Projeto do Eco hotel da ETOSOTO - Cabo Espichel

Parecer da SPECO - Projeto do Eco hotel da ETOSOTO - Cabo Espichel

A Sociedade Portuguesa de Ecologia(SPECO) a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável consideram que este projeto não reúne condições suficientes para ser aprovado.

 

"Complacência das autoridades ambientais está a ameaçar integridade da Rede Natura 2000" 

Hoje, dia 2 de julho, termina a consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução do projeto do Eco hotel da ETOSOTO Cabo Espichel, que em Fevereiro deste ano, obteve Declaração de Impacte Ambiental Favorável condicionada.
Este é mais um projeto aprovado em área sensível (Rede Natura 2000) e que não tem em conta os impactes cumulativos da existência de outros dois mega-projetos aprovados para as proximidades da Aldeia do Meco, o que só vem comprovar a falta de independência e a existência de atitudes de subserviência das autoridades públicas em relação ao poder político e aos interesses económicos.

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Figura 1 - Localização do empreendimento (Terreno da ETOSOTO 153ha)

A LPN, a SPECO e a ZERO defendem que a instalação deste projeto nesta área levanta muitas dúvidas sobre a sua legalidade face aos objetivos de gestão previstos nos instrumentos de gestão do território em vigor. 

Leia o parecer negativo submetido pela SPECO, LPN e ZERO

Enquadramento

Este Projeto foi submetido à Avaliação de Impacte Ambiental, em fase de Estudo Prévio, tendo sido obtida a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida a 10-02-2020 com parecer favorável condicionado. Trata-se de um Eco–hotel de 4 estrelas com 58 unidades de alojamento, com um total de 88 quartos e respetivas estruturas de apoio.
O Eco hotel será composto pelas seguintes estruturas: Receção e Manutenção, SPA, Alojamento de Funcionários, Salão de Estar, Restaurante, Sala de Música e Artes, Sala de Conferências, 3 Piscinas, Posto de Informação e Sala Técnica do Parque Solar, 58 Unidades de alojamento, de três tipologias, para alojamento de clientes, Passadiços, instalações de apoio a uma área de uso agrícola.
O empreendimento em estudo localiza-se numa propriedade com cerca de 153 ha. Todas as construções serão realizadas sobre estacas de madeira e implantadas a norte da EM569/Avenida 25 de Abril. Não será implantado qualquer edifício em área do Parque Natural da Serra da Arrábida, mas será afetada a Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel (PTCON0010).
O projeto em questão depois de ter recebido a Declaração de Impacte Ambiental com parecer favorável condicionado, e no sentido de cumprir as condicionantes aí exigidas no âmbito da fase de RECAPE, submeteu parecer à Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Sesimbra, sobre o projeto de defesa contra incêndio florestal, que foi aceite, à ARS-LVT, sobre o projeto de execução das piscinas, que foi aceite e à ARS-LVT e APA sobre o projeto de reutilização de águas residuais tratadas para a rega dos pomares, que ainda não teve parecer. Foram ainda entregues toda um rol de elementos
elencados na DIA e a apresentar em fase de RECAPE.

A LPN, a SPECO e a ZERO verificam, no entanto, que apesar das alterações introduzidas em fase de RECAPE a instalação deste projeto nesta área levanta muitas dúvidas sobre a sua legalidade face aos objetivos de gestão previstos nos instrumentos de gestão do território em vigor.

Caracterização do local

  • Toda a área do empreendimento faz parte da Área Estruturante Primária da Rede Ecológica Metropolitana (REM) (http://www.ccdr-lvt.pt/pt/prot---planos-regionais-de-ordenamento-do-territorio/1267.htm e integra a Rede Natura 2000).
  • A Zona Especial de Conservação (ZEC) da Arrábida/Espichel onde se insere é de uma extraordinária qualidade e diversidade do ponto de vista paisagístico e ecológico, assumindo grande importância em termos de conservação. É uma área de elevadíssima importância para inúmeras comunidades e espécies calcícolas.
  • Na área do projeto estão presentes diversos habitats incluindo dois deles prioritários em termos de conservação, o 2150 – Dunas fixas com tojais-urzais psamófitos e 6210 – Prados secos seminaturais (importantes habitats de orquídeas), entre diversos outros, constituindo um mosaico, conforme assinalado na carta de habitats elaborada.
  • Importa ainda não esquecer que a área limite do projeto já se insere não só no Parque Natural da Arrábida, mas também na Zona de Proteção Especial (ZPE) do Cabo Espichel (PTZPE0050).
  • Os habitats aqui presentes, fazem parte de corredores secundários estruturantes com interesse e diversidade ecológica, representando espaços limite e de separação de sistemas urbanos desordenados e contínuos.
  • Esta área a oeste da Azóia até ao cabo Espichel e até ao parque de campismo (Campimeco), a noroeste, ainda corresponde a um espaço com presença de habitats naturais e seminaturais, pouco humanizado, ocupada por matos e espaços florestais com alguma agricultura extensiva com baixa densidade populacional, escassa edificação e baixa fragmentação de ecossistemas com elevado interesse conservacionista.
  • Tem forte influência de condicionantes ambientais desfavoráveis para o uso e ocupação (ventos fortes, salinidade atmosférica)

 

Projeto contraria as opções de gestão preconizadas para este espaço

As condicionantes que conduzem às orientações de gestão adequadas foram previamente identificadas no "Diagnóstico Sectorial Conservação da Natureza e Biodiversidade de 2010" no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa em http://www.ccdr-lvt.pt/pt/plano-regional-de-ordenamento-do-territorio-da-area-metropolitana-de-lisboa/54.htm.

Regista este documento, “As alterações ocorridas nas áreas da rede secundária ou nas áreas vitais consistiram essencialmente na urbanização de espaços anteriormente livres ou na alteração de práticas agrícolas para sistemas mais intensivos. Na generalidade, estas alterações tiveram como resultado uma diminuição do valor ecológico destas áreas e uma diminuição da conectividade da REM”. O presente projeto visa a urbanização, pelo que conduzirá inevitavelmente a uma perda do valor ecológico da zona, a perdas muito substanciais da integridade dos ecossistemas e a uma perda de eficácia da Rede de Corredores Ecológicos da Área Metropolitana.
Também com referência à Resolução do Conselho de Ministros n.o 115-A/2008 publicada através do DR, 1.a série — N.o 139 — 21 de Julho de 2008 (quer aprovou Plano Sectorial da Rede Natura 2000), foram previstas neste documento como especiais ameaças para este Sítio de Interesse Comunitário, a “Intensa e permanente pressão humana; perturbação humana: lazer, trânsito no litoral, atividades desportivas motorizadas e atividades desordenadas de desporto de natureza; pressão da pesca comercial e lúdica; erosão provocada pela prática de atividades, humanas desadequadas (construção, silvicultura, agricultura, etc.) em zonas declivosas”.
Algumas destas ameaças são previsíveis em virtude da implementação do projeto em apreço, pelo que a ser concretizado constituirá uma flagrante violação da gestão correta necessária à valorização desta ZEC. As orientações de gestão para esta ZEC deviam ser, como é expresso no RCM n.o 115-A/2008, fundamentalmente dirigidas para a manutenção da elevada diversidade e das características naturais que o tornam singular e que permitem albergar os valores aqui existentes. E isto implicaria, entre outras:

  • Um correto ordenamento e gestão florestal, tendo em conta nomeadamente a manutenção dos núcleos existentes de coberto vegetal natural e seminatural e a substituição progressiva dos povoamentos florestais envelhecidos, constituídos por espécies exóticas, por plantações com espécies autóctones;
  • Um correto ordenamento dos usos urbano e turísticos, acautelando a proliferação de edificação dispersa nas áreas rurais ou naturais bem como de infraestruturas;
  • O ordenamento das atividades e práticas de recreio e de desporto da natureza por forma a salvaguardar os valores naturais mais vulneráveis aos impactes destas atividades;
  •  A proteção das linhas de água e das formações ripícolas associadas.

Fatores de ameaça diagnosticados

  • A proposta do presente projeto contraria estas opções de gestão pois vai trazer inúmeros fatores de ameaça a toda uma zona de vegetação tipicamente mediterrânica, de forte coerência ecológica, que tem estatuto de proteção com quebra da integridade desta ZEC. Nomeadamente:
  • Acréscimo de permanente pressão humana sobre os habitats e a fauna e flora locais com impacte também na envolvente da propriedade; 
  • Mais perturbação humana associada ao lazer, ao trânsito no litoral, atividades desportivas motorizadas e atividades desordenadas de desporto de natureza;
  • O efeito cumulativo deste projeto com outros previstos para esta ZEC não pode ser omitido, nomeadamente com o projeto Pinhal do Atlântico e o projeto Pinhal da Prata que se irão situar a cerca de 3500m a norte desta propriedade e ainda pelo facto do santuário do Cabo Espichel, a menos de 2000 m a sudoeste do local vir a passar a ter turismo de residência.
  • Impacte na avifauna associada à ZPE do Cabo Espichel que lhe é adjacente ao ocupar espaços potencias de utilização pelas aves também tem de ser considerado.
  • Em condições de alteração climática e para uma zona de forte exposição solar, de ventos e forte spray salino não faz sentido passar de uma agricultura extensiva para intensiva, para produção de hortícolas e frutícolas (com rega), independentemente da bondade da intenção, é totalmente inadequado para o local, o qual está sujeito a ventos fortes e elevada exposição solar. Força, seguramente, a constituição de barreiras e quebra-ventos. 
  • Projetar piscinas, quando se devia privilegiar a redução do consumo de água nesta região calcária também não é adequado.
  • Apesar das alterações introduzidas e medidas de prevenção propostas as construções vão continuar a inserir-se em áreas limítrofes a zonas classificadas como de risco elevado de incêndio em espaço rural, o que manterá um risco considerável face a incêndios.

Considerações Finais
Por todos estes motivos a LPN, a SPECO e a ZERO consideram que este projeto não reúne condições suficientes para que o RECAPE seja aprovado.

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