Projeto da estrada das Ginjas é um atentado ao património natural da Madeira

Parecer da SPECO - Projecto da estrada das Ginjas - Paul da Serra

9 ONG de Ambiente consideram que o Estudo de Impacte Ambiental do projecto apresenta erros graves e falhas sérias com o objectivo único de viabilizar o projecto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região.

 

"Projeto da estrada das Ginjas é um atentado ao património natural da Madeira" 

A floresta primitiva da Madeira, conhecida por Laurissilva, é um habitat único e rico que remonta ao período Terciário. Os 15000 hectares desta mancha florestal, com mais de 20 milhões de anos, é o que resta de um coberto florestal primitivo que ocupava uma extensa área da actual bacia do Mediterrâneo, Norte da Europa e de África, a denominada Macaronésia. Esta herança ambiental que resistiu a cinco séculos de ocupação e exploração humana, por apresentar indiscutíveis valores naturais únicos, é Parque Natural, Património da Humanidade da UNESCO, Sítio da Rede Natura 2000 e pertence à Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa. Por se encontrar protegida por legislação regional, nacional e internacional é compreensível a designação de “atentado” dado pelas 9 ONG de Ambiente ao “Projeto da estrada das Ginjas”.

O projecto do Governo Regional da Madeira e do Município de São Vicente consiste na pavimentação de 9,25 km de estrada (ver figura 1) que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira, com o argumento da valorização social e económica. No entanto, não só o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) encerra falhas e erros graves, como todo o projecto coloca em causa estratégia de conservação de áreas tão sensíveis como a Floresta da Laurissilva e o Habitat Urzal de altitude. É de sublinhar que a protecção desta floresta primitiva, que produz uma série de serviços de ecossistema fundamentais para a ilha da Madeira, tem uma contribuição incontestável na valorização social da região insular e é um património que valoriza o território e a imagem da região, contributo inegável para a valorização económica da região.

laurisilva

O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o projeto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo. E apresenta as seguintes falhas e erros graves:

  • Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projeto;
  • Não estuda, nem compara alternativas ao projeto, como exige a diretiva Habitats para projetos que afetam da Rede Natura 2000;
  • Não carateriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insetos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento;
  • Falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos;
  • Também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Diretiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 2000.

As nove ONGA – SPEA, AAPEF, ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS, SPECO e ZERO - apelam à Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projeto. E caso não seja este o desfecho estas organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas populações e apresentarão queixa na Comissão Europeia e na UNESCO.


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