Ministério da Agricultura coloca em causa o futuro da biodiversidade e a qualidade de vida das pessoas

Ministério da Agricultura coloca em causa o futuro da biodiversidade e a qualidade de vida das pessoas

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Para 14 Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) que expressaram as suas preocupações relativamente ao Plano Estratégico da PAC para Portugal, a tomada de posição do Estado Português de ignorar as preocupações de todos e as considerações dos peritos foi “uma bofetada” a todo o trabalho e esforço desenvolvido.

ONGAs, académicos, especialistas e outros membros da sociedade civil, que se têm esforçado por tornar mais sustentável um dos sectores que mais contribui para da perda de biodiversidade,  para emissão de gases com efeito de estuda e para falta de água temem o pior.

Esta nova política não apresenta alterações significativas face à anterior, o que demonstra pouco cuidado na integração de novas directrizes de promoção da conservação e protecção da biodiversidade e do combate e mitigação das alterações climáticas. Além disso, não foram descritas mudanças transformadoras no sector da agricultura no sentido da sua sustentabilidade ambiental e social.

Um processo de elaboração de uma estratégia agrícola a nível nacional não pode acontecer sem o envolvimento adequado de organizações da sociedade civil. No entanto “Até aqui a Ministra da Agricultura tem ignorado os peritos, as ONGAs, a ciência, a saúde pública, em suma, a sociedade civil que exige um planeta mais sustentável para as próximas gerações.”

O documento tal como está não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Biodiversidade 2030, da Estratégia do Prado ao Prato e as metas da UE em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Saiba mais sobre o processo lendo o Comunicado de Imprensa elaborado por 15 ONG de Ambiente.

Plano Estratégico para a PAC 2023-27 em Portugal põe em causa o futuro da biodiversidade nacional e da qualidade de vida das populações. Este instrumento de política fundamental para o futuro das pessoas e da natureza tem de ser mais sustentável, justo e benéfico do ponto de vista ambiental, social e económico.

Enquadramento

No seguimento da tomada de posição de 14 ONGAs portuguesas no início deste mês de Julho, que consideraram a proposta de estrutura do PEPAC para Portugal do GPP/Ministério da Agricultura um potencial atentado à natureza e à biodiversidade nacional, que é a base de toda a vida, foram agora 9 dos peritos convidados pelo GPP para acompanhar o processo que tornaram pública a sua posição de preocupação sobre a nova PAC. Parte destes peritos inclusive já se demitiu do acompanhamento do processo. Em Abril deste ano, mais de 100 académicos publicaram um manifesto expondo os desafios que a agricultura nacional enfrenta e apelando a que este setor faça uma verdadeira transição ecológica.

As preocupações de todos são evidentes: a agricultura é uma das principais causas da perda de biodiversidade na União Europeia; em Portugal é o principal consumidor de água; e o setor precisa também de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e outros impactos sobre a biodiversidade. No entanto, as propostas até agora apresentadas durante  a elaboração do PEPAC não respondem a nenhum destes desafios.

Pelo contrário, a informação disponível no site do GPP, sobre a estrutura do PEPAC, torna evidente que as intenções do Estado Português para a aplicação do financiamento da PAC 2023-27 não sofreram alterações significativas face ao anterior quadro comunitário. Continua por realizar uma verdadeira reforma da aplicação desta política em Portugal, capaz de operar uma mudança transformadora no sector da agricultura e nos sistemas alimentares tendo em vista a sua sustentabilidade ambiental e social. O documento tal como está não irá contribuir adequadamente para o cumprimento dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

“Até aqui a Ministra da Agricultura tem ignorado os peritos, as ONGAs, a ciência, a saúde pública, em suma, a sociedade civil que exige um planeta mais sustentável para as próximas gerações. As ONGAs procuraram contribuir para o PEPAC com propostas concretas  enviadas o ano passado em Julho, a maior parte das quais não foram refletidas nos documentos postos em consulta pública no final do ano”, afirmam as organizações.

“Alguns destes conteúdos são muito preocupantes e colocam em causa a Estratégia de Biodiversidade 2030, a Estratégia do Prado ao Prato e as metas da UE em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas”, acrescentam.

As ONGAs lembram ainda que a primeira versão do documento deveria ter sido tornada pública durante o presente mês de julho, mas a sua publicação foi agora empurrada para setembro quando Portugal tem de apresentar a sua proposta à Comissão Europeia até 1 de janeiro, o que faz temer o pior - mais do mesmo, evitando-se o debate e a participação consequentes de toda a sociedade. 

“A Ministra da Agricultura continua a ignorar todas estas vozes que representam a sociedade civil, e que já disseram ser preciso mudar os conteúdos do PEPAC e a forma como se está a conduzir este processo. A Ministra não pode continuar a ignorar as propostas feitas pelas ONGAs, pelos académicos e pelos peritos.”

O PEPAC é importantíssimo para Portugal ao canalizar a sua quota-parte do orçamento da PAC, que representa cerca de um terço de todo o orçamento da UE: a nova PAC determinará não só o tipo de produção de alimentos que teremos no futuro, que deve estar em equilíbrio com o planeta, mas também a natureza que queremos e que temos direito a ter de volta e que é o escudo protetor da humanidade.