Cientistas apoiam uma Legislação da UE de Restauro da Natureza mais ambiciosa

Entre 7-10 de Setembro de 2021, investigadores de todo o mundo discutiram os desafios enfrentados para o Restauro Ecológico na Europa pós-2020, e particularmente, como esta pode promover a recuperação de sistemas sócio-ecológicos danificados, degradados e destruídos.

Um dos documentos que nasceu pede aos líderes e decisores políticos europeus leis mais ambiciosas para o Restauro Ecológico na Europa, que alcancem resultados oportunos, rentáveis e duradouros.

Considerando que:

• A humanidade enfrenta um “código vermelho” para o clima e a vida na Terra com ambas as crises totalmente interligadas;
• Os desafios da perda de biodiversidade e das alterações climáticas exigem um aumento massivo dos esforços de proteção e restauro de recursos naturais e ecossistemas, em paralelo com a redução das pressões sobre os ecossistemas;
• Os benefícios económicos de conservar e restaurar ecossistemas naturais superam os benefícios da sua conversão para uso humano intensivo, especialmente em termos de armazenamento de carbono, prevenção de inundações, proteção do solo e saúde humana;
•  Embora a Europa tenha uma das legislações de proteção da natureza mais fortes do mundo, com uma rede de áreas protegidas cobrindo 18% do seu território terrestre e 9% do seu territóriomarinho, a biodiversidade e os ecossistemas da União Europeia têm vindo a sofrer um declínio acentuado e contínuo. Por isso, é urgente o desenvolvimento de esforços adicionais significativos e de legislação mais adequada;
• A Europa tem a capacidade de liderar pelo exemplo, o esforço mundial para fazer da Década das Nações Unidas para o Restauro dos Ecossistemas um sucesso, contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e restabelecendo a ligação das pessoas com a natureza
• A Comissão Europeia (CE) está a trabalhar numa nova lei, com metas de restauro juridicamente vinculativas, como parte da Estratégia da Biodiversidade para 2030 e do Pacto Ecológico Europeu, anunciado em dezembro de 2019;

Instamos, os líderes políticos europeus e legisladores a levarem em consideração as seguintesInstamos, os líderes políticos europeus e legisladores a levarem em consideração as seguintesações e reflexões para que a nova lei do restauro permita alcançar, no mais curto prazo possível,resultados ambiciosos e duradouros, da forma mais eficiente:

1. Estabelecer um princípio jurídico sobre restauro ecológico na nova legislação da UE. OEstabelecer um princípio jurídico sobre restauro ecológico na nova legislação da UE. O“princípio do restauro ecológico”6 visa atingir o mais alto nível de recuperação possível, quandoapropriado, e complementa os princípios jurídicos existentes na legislação da UE, como osprincípios da prevenção e da precaução. Os princípios jurídicos orientam as leis e políticas(nacionais) e podem ser usados em tribunais.
   
   
2. Adicionalidade. A nova lei de restauro deve fortalecer, desenvolver e complementar asAdicionalidade. A nova lei de restauro deve fortalecer, desenvolver e complementar asobrigações existentes no âmbito da Diretiva Aves e Habitats (reconhecendo que essas diretivasnão abrangem todas as áreas naturais e biodiversidade da Europa), a Diretiva Quadro da Água ea Diretiva Quadro da Estratégia Marinha, que devem ser cabalmente implementadas semqualquer demora.
3. Tipos de ecossistemas de alta prioridade para restauro. Todos os ecossistemas de zonasTipos de ecossistemas de alta prioridade para restauro. Todos os ecossistemas de zonashúmidas e de água doce, florestas, pastagens permanentes (semi-naturais) e áreas marinhaspouco profundas merecem alta prioridade para o restauro, devido ao seu papel crucial namitigação e adaptação às alterações climáticas7. Devem ser incluídas na lei para 2030, 2040 e2050, metas de área mínima para implementação de medidas de restauro ou recuperação total(por exemplo, em percentagem da área destruída/degradada), embora reconhecendo que arecuperação total dos ecossistemas é um processo que leva tempo. Qualquer degradaçãoadicional de turfeiras, florestas maduras e prados semi-naturais, onde quer que existam, deveser interrompida de imediato e de forma efectiva, eliminando todos os subsídiosambientalmente prejudiciais8.
   
   
4. Abordagem metodológica baseada em evidências científicas. Cada Estado-Membro (EM) deveAbordagem metodológica baseada em evidências científicas. Cada Estado-Membro (EM) deveurgentemente desenvolver uma estratégia de restauro nacional com base científica;prioritariamente, para zonas húmidas e ecossistemas de água doce, prados semi-naturais,florestas e ecossistemas costeiros e marinhos pouco profundos. Idealmente, a nova legislação daUE deve incluir critérios vinculativos e requisitos de conteúdo mínimo para a elaboração dasestratégias nacionais, tais como mapas de distribuição de habitats atuais e históricos9, estado deconservação (incluindo pressões), espécies-alvo e um plano de prioridade para restauro, tendoem conta o seu potencial em termos de biodiversidade. O processo deve envolver cientistasespecialistas, bem como a sociedade civil e as partes interessadas relevantes10, aproveitandotodos os tipos de conhecimento11, incluindo na fase de planeamento ao nível local.
   
   
5. Programas à escala da paisagem que respondam aos desafios climáticos. O restauro deve incidir sobre áreas suficientemente grandes para que se obtenham resultados sustentáveis e quemaximizem os benefícios. A legislação da UE e as estratégias nacionais de restauro precisam deser vinculadas a outras metas europeias, como o estabelecimento de pelo menos 30% de cadaárea biogeográfica ativamente protegida e gerida para a natureza (com 10% de proteção estrita),as necessidades de conectividade do Artigo 10 da Diretiva Habitats e a meta para o restauro depelo menos 25.000 km de rios de curso livre até 2030.
   
   
6. Restauro de paisagens urbanas, agrícolas e mineiras. Mais áreas naturais nas paisagens urbanas
   e agrícolas é essencial para a adaptação às alterações climáticas em prol da saúde humana, para
   melhorar a permeabilidade ecológica dessas paisagens e para restaurar a biodiversidade própria
   destas áreas, como aves características de zonas agrícolas e polinizadores13. No entanto, a
   maioria dessas ações de restauro será qualificada como remediação e reabilitação, e não como
   restauro ecológico. Portanto, a lei de restauro da UE deve fazer uma distinção clara entre o
   restauro em paisagens urbanas e agrícolas e as metas de restauro ecológico para ecossistemas
   naturais e semi-naturais, visando a maior qualidade ecológica possível. Se recuperados
   adequadamente, os locais com actividades mineiras podem proporcionar habitats substitutos
   para muitas espécies. No entanto, deve ser priorizado o uso sustentável de matérias-primas em
   vez da destruição de habitats com valor de conservação.
   
   

7. Directrizes para políticos e profissionais. A CE, com a ajuda dos EM e da comunidade científica14, deve desenvolver directrizes para a implementação das melhores práticas para o restauro ativo e a recuperação espontânea assistida em ecossistemas e paisagens, destacando ao mesmo tempo a importância de espécies nativas e específicas do local e dos processos ecológicos ao nível da paisagem, incluindo a fragmentação e outras causas de perda de biodiversidade.

8. Monitorização e documentação. A CE, com a ajuda dos EM e da comunidade científica, deve
   desenvolver e facilitar uma estratégia comum para monitorizar e relatar o progresso do restauro,
   incluindo tendências populacionais de espécies indicadoras (como espécies da lista vermelha),
   que contemple o uso de técnicas inovadoras e eficientes (como as baseadas em deteção
   remota).

9. Compromisso de longo-prazo. A persistência dos resultados do restauro e as perspectivas 
   favoráveis de desenvolvimento do ecossistema devem ser asseguradas por fundos suficientes
   para desenvolver uma gestão (adaptativa) e proteção adequadas. 

10. O restauro é um investimento, não um custo. A CE e os EM devem fazer mais para que as
    políticas de restauro impulsionem oportunidades de negócio e de “gestão inteligente” que
    gerem benefícios socio-económicos e promovam e protejam a saúde humana e o bem-estar das
    gerações atuais e futuras.

11. Financiamento do restauro. A eliminação de subsídios prejudiciais e do comércio de créditos de
    carbono, em conjunto com a aplicação de instrumentos de financiamento existentes (incluindo
    fundos para a adaptação e mitigação das alterações climáticas) e um aumento substancial dos
    investimentos governamentais, deve garantir o financiamento necessário para o restauro, de
    preferência através um único instrumento de co-financiamento da UE, para reduzir a carga
    administrativa. O crescimento e o desenvolvimento económicos verdadeiramente sustentáveis
    exigem o reconhecimento de que a nossa prosperidade a longo-prazo depende do re-equilíbrio
    da nossa procura por bens e serviços da natureza, com acapacidade dos sistemas naturais para
    os fornecer. Também significa contabilizar, de forma integral e em todos os sectores da
    sociedade, o impacto das nossas interações com a natureza15. É necessário começar a planear
    uma tributação eficiente sobre as actividades humanas que prejudicam a natureza e a
    biodiversidade, dentro e fora da Europa, e direccionar as receitas daí resultantes para o restauro
    da natureza.

12. É necessário evitar os danos ambientais causados pela política climática. A natureza é uma parte essencial da solução para a adaptação e mitigação das alterações climáticas. As ações climáticas mal orientadas podem gerar resultados lesivos tanto para a biodiversidade16, quanto para o clima. Por exemplo, os subsídios para o uso de biomassa lenhosa para a produção de energia podem prejudicar a biodiversidade e promover a perda de valiosos habitats florestais, ou uma infraestrutura mal planeada para a criação de energia renovável pode causar a destruição de habitats e da sua conectividade. A florestação de solos pobres em nutrientes e carbono, como dunas, charnecas secas e prados, pode destruir habitats prioritários com um valor para a biodiversidade único. As contrapartidas (trade-offs) potenciais entre as metas de clima e de biodiversidade devem ser antecipadas e evitadas.

Ao desenvolver e implementar estas doze recomendações, as sociedades europeias irão reduzir aAo desenvolver e implementar estas doze recomendações, as sociedades europeias irão reduzir aperda de biodiversidade e mitigar as alterações climáticas. Isto é essencial para enfrentar osdesafios das alterações globais.

Se concorda, demonstre o seu apoio em: https://chapter.ser.org/europe/declaration-on-eu-restoration-law/