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Parlamento Europeu aprova a Lei de Restauro da Natureza

Regulamento foi aprovado na passada Terça-feira, dia 27 de Fevereiro.



O Parlamento Europeu aprovou, na passada Terça-feira, dia 27 de Fevereiro, a proposta de regulamento relativo à Lei de Restauro da Natureza, que, em conformidade com a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, pretende estabelecer "medidas de restauro eficazes e por superfície com o objetivo de abranger conjuntamente, como meta da União e nas áreas e ecossistemas abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, pelos menos 20% das áreas terrestres e, pelo menos, 20% das áreas marinhas até 2030 e, até 2050, todos os ecossistemas que necessitam de restauro".


Como explicita o texto aprovado pelo Parlamento Europeu, que pode encontrar disponível abaixo, "É necessário criar regras a nível da União relativas ao restauro dos ecossistemas de modo a garantir a recuperação de uma natureza rica em biodiversidade e resiliente no território da União. O restauro dos ecossistemas também contribui para os objetivos da União de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas."



Neste âmbito, o regulamento incorpora regras com o objetivo de ajudar com:

  • "a) A recuperação a longo prazo e sustentada de ecossistemas biodiversos e resilientes nas áreas terrestres e marinhas dos Estados-Membros através do restauro dos ecossistemas degradados;"

  • "b) A consecução dos objetivos globais da União respeitantes à atenuação das alterações climáticas, à adaptação às mesmas e à neutralidade da degradação das terras;"

  • "c) O reforço da segurança alimentar;"

  • "d) O cumprimento dos compromissos internacionais da União."


+ ecoinfo | europarl.europa.eu


Saudações ecológicas.

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