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Lei do Restauro da Natureza: Portugal tem de se manter do lado certo da história

Comunicado de imprensa.

A SPECO (#RedeResECO) encontra-se entre as 30 ONGA e movimentos de cidadãos que subscrevem o presente comunicado, relativo ao apelo à aprovação da Lei do Restauro da Natureza no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente, a acontecer no próximo dia 17.


"Para as ONGA e movimentos de cidadãos, é fundamental nesta fase final de decisão manter a

posição do Estado Português que sempre tem sido favorável à aprovação da legislação, para

além de que, uma qualquer inversão, seria terrivelmente desprestigiante para o nosso país,

dado que coloca também em causa todo o processo democrático que culminou na

estabilização de uma posição comum entre Conselho, Comissão e Parlamento Europeu."


"O voto favorável de Portugal é fundamental e evita pôr em perigo a aprovação da mais

importante legislação europeia de conservação da natureza desde as Diretivas Aves (1979) e

Habitats (1992). A Lei do Restauro da Natureza define metas vinculativas para recuperação de

habitats degradados em todos os Estados-Membros, principalmente daquelas com maior

potencial para reterem carbono e assim contribuírem para a mitigação das alterações

climáticas, e para reduzirem o impacto de desastres naturais como incêndios e cheias. Portugal

está, desta forma, no lado certo, aliando-se aos países que defendem a biodiversidade e os

ecossistemas hoje em perigo e em declínio na Europa, não alinhando com governos que não

elegem as prioridades definidas pelo Pacto Ecológico."


Para ler o comunicado na sua totalidade, clique no seguinte botão:


PR 30 ONGA _Aprovação Lei do Restauro 14-06-2024
.pdf
Fazer download de PDF • 1.19MB


Saudações ecológicas.

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