Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) - Parecer da SPECO

A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) elogia os diferentes relatórios temáticos elaborados no âmbito do Programa Sectorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSAERZ). Globalmente o trabalho de suporte que levou à presente proposta constitui uma boa base de trabalho com metodologia e indicações pertinentes face aos objectivos propostos.

Apesar de reconhecer que era necessário a elaboração deste plano, a SPECO considera que numa primeira análise devia ter sido realizada a avaliação da eficiência das energias renováveis - eólica e solar - já no terreno antes da apresentação deste plano para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030). Reconhecemos que é necessário uma maior autonomia energética, que facilitaria desburocratizar procedimentos, que o país necessita de enorme consumo de energia mas, era também necessário compreender que estamos a atravessar uma crise global. Isto significa que não se pode olhar apenas para os riscos climáticos, sem se compreender os riscos que advêm da perda de diversidade biológica, de perda de resiliência dos ecossistemas enquanto amortecedores das alterações climáticas e de desertificação social.

Considerações

Os temas dos relatórios técnicos reflectem adequadamente os desafios que este plano propõe, ao nível da paisagem e património: “a instalação de infraestruturas de produção e transporte de ER, em função da sua escala, permanência e visibilidade, podem originar impactes paisagísticos relevantes, incluindo efeitos cumulativos, especialmente em áreas de elevada sensibilidade e valor cultural, ecológico ou turístico” e da Ecologia “a criação de Zonas de Aceleração de Energias Renováveis ocorre num contexto em que a biodiversidade enfrenta pressões significativas, evidenciadas pelo declínio das populações de espécies ameaçadas e pela deterioração do estado de conservação dos habitats, resultante das alterações climáticas, das alterações nos usos do solo, dos incêndios florestais e da expansão de espécies invasoras. ….a fragmentação e a perda de conectividade ecológica, associadas à conversão de habitats naturais e à construção de infraestruturas, reduzem a resiliência dos ecossistemas e a capacidade de adaptação das espécies. Estes efeitos podem ser minimizados recorrendo a áreas já artificializadas ou significativamente alteradas e integrando dados espaciais que permitam preservar corredores ecológicos essenciais.”

A SPECO sempre considerou que as energias renováveis solares deveriam ser descentralizadas e colocadas onde as populações ou as áreas comerciais e industriais mais precisam e poderiam beneficiar sem hipotecar paisagens e salvaguardar populações rurais. A sobreposição de mega centrais contíguas e sobrepostas destrói a continuidade e conectividade ecológica, pondo em causa o equilíbrio das populações florísticas e faunísticas e, por consequência, a resiliência dos ecossistemas, tal como acima referido no relatório técnico.

A investigação científica recente demonstra que para além do efeito das alterações climáticas a vegetação mediterrânica necessita de manter um mosaico de vegetação com conectividade ecológica para conseguir manter-se resiliente ao aumento das temperaturas e carência hídrica. Algo que, paradoxalmente, se ignora neste plano.

Apesar de pretender contribuir para o PNEC2030, o plano acaba por ignorar os efeitos das alterações climáticas e das ondas de calor. A artificialização de milhares de hectares de solo natural por “manchas negras espelhadas” de painéis pode aumentar fenómenos de calor extremo em territórios já propensos à desertificação. A investigação disponível indica também que o tipo de solo tem um importante efeito modelador das alterações da humidade do solo, evapotranspiração e temperatura do solo e do ar. A concentração massiva de projetos solares em territórios do interior, sobre xisto e grauvaque, amplificam as oscilações diurnas da superfície e o arrefecimento nocturno, já de si climaticamente sensíveis. O agravamento das temperaturas locais geradas por estas instalações industriais espelhadas pode ser considerado um “sacrifício territorial”.

Não se percebe também as razões pelas quais a Reserva Ecológica Nacional (REN), como um todo, não foi considerada um critério primário de exclusão (ainda que com eventuais excepções devidamente fundamentadas), ao contrário da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e do Domínio Público Hídrico (DPH), dada a importante função de conectividade ecológica que estes três territórios têm na conservação da diversidade biológica ao nível to território do continente.

Por outro lado, o Mapa das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (ZAER), elaborado com base na Carta de Uso e Ocupação do Solo de 2023, cuja unidade mínima cartográfica é de um hectare, origina uma representação simplificada de algumas áreas florestais jovens ou em regeneração. Quer isto dizer que as peças cartográficas e a informação georreferenciada necessária para identificar, com rigor, a sobreposição das áreas ZAER das áreas de exclusão não são disponibilizadas.

Lisboa, 15.07.2026

Relator: Maria Amélia Martins-Loução, presidente, Mónica Maia-Mendes, coordenadora do Centro de Formação SPECO.

Descarregue o parecer em baixo.

PSAERZ-SPECO.pdf

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Saudações ecológicas.