Reformulação (2026) do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo (HM-MN-R) II - Parecer da SPECO
- SPECO
- 22 de jun.
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O projeto consiste na implementação de uma exploração agroflorestal nas Herdades da Murta e Monte Novo, no concelho de Alcácer do Sal, assente na produção de tangerinas e na gestão sustentável dos recursos naturais. Na sequência das preocupações identificadas durante o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, o projeto foi reformulado ao abrigo do artigo 16.º do RJAIA, tendo sido introduzidas alterações significativas com vista à redução dos impactes ambientais.
A reformulação incluiu, nomeadamente, a redução da área agrícola de 360,63 ha para 295,18 ha, a diminuição das necessidades hídricas e do volume anual de captação de água subterrânea, a eliminação de quatro furos e de dois reservatórios inicialmente previstos, o reforço dos corredores ecológicos e das áreas de valorização e recuperação ecológica, bem como a adoção de medidas adicionais de monitorização e gestão ambiental.
De acordo com a informação apresentada na reformulação estas alterações permitiram reforçar a integração ecológica do projeto, melhorar a conectividade dos habitats e reduzir a pressão sobre os recursos naturais e a biodiversidade.
A Sociedade Portuguesa de Ecologia (SPECO) verifica, no entanto, que o documento elaborado mantém inúmeras fragilidades.
O projecto está situado numa zona de dunas consolidadas, com solo de grande fragilidade, pelo que a utilização de água mesmo que reduzida vai colocar em risco a estabilidade e equilíbrio de todo o ecossistema. Em zonas degradadas de ZECs, de Rede Natura, com vegetação já ameaçada por invasoras, importa restaurar e limpar as invasoras. Por outro lado, perante as alterações ambientais e a maior aridez do Alentejo e Algarve, a aposta em maior número de zonas de regadio numa zona fortemente dependente de água de toalha freática, mesmo com redução dos volumes envolvidos, pode ser crítico em períodos de escassez hídrica como os que estão previstos.
Assim, todo este projecto vai:
1) contra as normas europeias do Restauro Ecológico e do Plano Nacional de Restauro, muito embora se pretenda assegurar o desenvolvimento económico;
2) contra as medidas de adaptação e mitigação do Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para estabelecer uma política de redução do uso da água em zonas assoladas pela aridez e de aumento de áreas de retenção de água particularmente de charcos e toalha freática, que servem toda a região.
Perante o contexto é completamente desaconselhável a implementação de um plano Agro-Florestal, como o que se pretende desenvolver.
Leia o parecer na sua totalidade em baixo.
Saudações ecológicas.
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